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03 de Maio de 2024

Foram encontrados 385 registros para a palavra: ministério publico

Ministério Público afirma que Eduardo Campos recebia propina em conta na Suíça

Uma denúncia criminal apresentada na Justiça Federal em Pernambuco afirma que o ex-governador Eduardo Campos (PSB), que morreu em 2014, era beneficiário de pagamentos feitos em uma conta em nome de um tio aberta na Suíça.

Segundo a acusação, a empreiteira Odebrecht fez repasses que somaram R$ 771,5 mil (o equivalente a R$ 4 milhões atualmente) em contrapartida a favorecimento ocorrido no governo do pessebista no estado (de 2007 a 2014), de acordo a Folha de São Paulo. ..

Representantes do Ministério Público do Trabalho apresentam a prefeita Suzana Ramos avanços na construção da nova sede da instituição em Juazeiro

A prefeita Suzana Ramos e o secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano (Sedur), Acauã Santiago, receberam na manhã desta quarta-feira (29), o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA), Luís Carneiro, e outros membros da instituição que apresentaram os avanços na construção da nova sede do MPT de Juazeiro. A previsão é que a obra fique pronta na segunda quinzena de agosto deste ano.

Na oportunidade, a gestora do município reafirmou o compromisso em trabalhar junto ao ministério, e assumiu o compromisso de realizar um estudo de viabilização do acesso à nova sede da instituição, atendendo um pedido do procurador Luís Carneiro...

Reunião no Ministério Público debate situação do Conselho Tutelar de Juazeiro

O Ministério Público estadual realizou audiência para discutir as atividades do Conselho Tutelar e a fiscalização do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes) do município de Juazeiro.

Na reunião ocorrida na segunda-feira, dia 20, a promotora de Justiça Renata Mamede sinalizou a importância da implementação de um segundo Conselho Tutelar, considerando a alta demanda existente no município...

Ministério Público inspeciona unidade de semiliberdade em Juazeiro

Equipe do Ministério Público estadual inspecionou ontem, dia 20, a unidade de semiliberdade ‘Semente do Amanhã’, localizada no município de Juazeiro. Durante a fiscalização, a promotora de Justiça Renata Mamede e servidores do Centro de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati) verificaram questões estruturais e de atendimento dos jovens.

Segundo Renata Mamede, foi constatada a necessidade de implementação de políticas públicas para fomentar a cumplicidade da família com a unidade...

Moradores de Santana do Sobrado formalizam denúncia ao Ministério Público contra lixão irregular no distrito

A Associação de Desenvolvimento Comunitário de Santana do Sobrado (Adecos) esteve no Ministério Público Estadual na última terça-feira (13) para denunciar um lixão mantido pela Prefeitura de Casa Nova, município do Norte da Bahia, na localidade. Os integrantes pedem a ação imediata contra o sistema de descarte do lixo. 

De acordo com a Adecos, os resíduos estão sendo queimados a céu aberto, de maneira irregular, e se tornou um problema para a população do distrito de Santana do Sobrado. “Entre os afetados estão os idosos, as crianças e pessoas com problemas de saúde cardíaca e pulmonar”, explicaram os associados em nota enviada à redação da RedeGN...

Ministério Público retoma inspeções presenciais em casas de acolhimento de Juazeiro

O Ministério Público estadual retomou no início desse mês, as inspeções presenciais em casas de acolhimento de crianças e adolescentes no município de Juazeiro.

A promotora de Justiça Renata Mamede e a equipe da equipe técnica do Centro de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati) realizaram fiscalização na Casa Messe de Amor, que, recentemente, passou a funcionar em nova sede. Segundo a promotora de Justiça, inicialmente, foram constatadas algumas necessidades de melhorias estruturais e de reorganização dos acolhidos...

Procuradoria cobra pedido de desculpas da União por 7 de Setembro sob Bolsonaro

O Ministério Público Federal ofereceu na sexta-feira (24) ação civil pública contra a União pelo uso político em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro da festividade oficial do Dia da Independência promovida pelo Ministério da Defesa no Rio de Janeiro.

Na ação, a Procuradoria pede que, em caso de condenação, a União seja obrigada a realizar uma "cerimônia pública de pedido de desculpas" com a participação das Forças Armadas...

UPB e MPBA firmam termo de cooperação técnica para apoiar gestores na implantação da rede de acolhimento às crianças e adolescentes

A União dos Municípios da Bahia (UPB) e Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) firmaram nesta segunda-feira (27) um termo de cooperação técnica com o objetivo de apoiar os municípios com capacitações e formação de profissionais para a implantação da rede de acolhimento às crianças e adolescentes. Serão seis capacitações, iniciadas logo após a assinatura do termo, em evento na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que abordou as "Diretrizes para o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares".

Com o apoio do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), o evento orientou representantes dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) dos 417 municípios baianos sobre o referido processo, que este ano utilizará urnas eletrônicas, visando dar mais transparência e lisura ao pleito...

Dino determina novo inquérito sobre mortes de Marielle e Anderson

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou hoje (22) que determinou a instauração de um novo inquérito da Polícia Federal para ampliar a colaboração com as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que conduzia o veículo em que ela estava.

O crime completa cinco anos no dia 14 de março e ainda não houve conclusão sobre mandantes e motivações...

Campanha alerta para riscos do trabalho infantil no Carnaval

No Carnaval, enquanto a folia acontece, os confetes e as serpentinas podem esconder algumas das piores formas de trabalho infantil, como a exploração sexual, o trabalho realizado nas ruas e logradouros públicos e a comercialização de bebidas alcóolicas e outras drogas ilícitas por crianças e adolescentes.

Essas atividades os expõem à violência, às drogas, ao tráfico de pessoas, ao envolvimento em acidentes de trânsito e às intempéries climáticas, como sol forte e chuva...

Ministério Público debaterá salvaguarda e proteção de espaços sagrados de matriz africana

Com o tema “Salvaguarda e proteção de espaços sagrados e monumentos de matriz africana” acontece na próxima sexta-feira, dia 27, às 14h no Terreiro Casa Branca (Ilê Axé Iyá Nassô Oká), mais uma edição do projeto ‘MP e Terreiros em Diálogos Construtivos”.

O encontro será conduzido pela promotora de Justiça Lívia Vaz. O projeto foi premiado em 2022 na categoria Ministério Público do ”Prêmio Innovare”...

MP-BA cria força-tarefa para investigar causas e consequências de inundações na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instituiu nesta sexta-feira (20) uma força-tarefa para investigar as causas e consequências das inundações ocorridas nos municípios de Jequié, Ipiaú e região durante as chuvas ocorridas em dezembro de 2022, que inundaram diversas áreas das cidades e causaram prejuízos a inúmeros moradores e comerciantes da região.

Segundo o MP-BA, a força-tarefa contará com a atuação de oito promotores de Justiça e tem o objetivo de apurar eventuais responsabilidades pelas inundações e a extensão dos danos causados à coletividade e às pessoas atingidas...

Petrolândia: Ministério Público consegue inclusão da Comunidade Indígena como prioridade de vacinação contra Covid-19

Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal proferiu uma sentença obrigando a União a incluir o povo indígena Pankararu, da Aldeia Angico, em Petrolândia, no Sertão de Pernambuco, no rol de prioritários para a vacinação contra a Covid-19 e ao cadastramento no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). 

A decisão confirmou liminar obtida no âmbito de ação ordinária movida contra a União pelos indígenas. O Estado de Pernambuco, por sua vez, deverá receber os imunizantes disponibilizados pelo Governo Federal e encaminhá-los ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei/PE)...

Semana do Ministério Público: Palestra debate redes sociais, jornalismo e democracia

Com o tema ‘Ministério Público e democracia no século XXI’, a Semana do MP 2022 contou na quinta-feira, dia 15, com a presença dos jornalistas Diego Escosteguy, que tem mestrado em jornalismo político pela Columbia University, e Pedro Burgos, professor de comunicação e jornalismo do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper).

 Eles participaram de um debate sobre o tema ‘Redes sociais, jornalismo e democracia’, que teve como mediador o promotor de Justiça Alexandre Cruz, secretário-geral do MP. “Muitas vezes o Ministério Público é visto como agressor do regime democrático, pelo fato de estar exercendo o seu papel e se colocando em posição de confronto com o poder politico e econômico. Quando na verdade o papel essencial do MP é de defensor do regime democrático”, destacou o promotor de Justiça Alexandre Cruz...

Alunos da rede municipal de Juazeiro são premiados em etapas nacional e estadual de projeto do Ministério Público do Trabalho

A rede municipal de ensino de Juazeiro, mais uma vez, obteve sucesso na premiação do projeto “MPT na Escola 2022”, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que aborda o tema “A escola no combate ao trabalho infantil”.

Os alunos Arthur Leôncio Lôla e Daniel Leôncio Lôla consolidaram sua produção musical entre as três melhores do país e também na etapa estadual, e a aluna Raina Taisla Xavier dos Santos conquistou a melhor produção em Conto, no estado da Bahia. As cerimônias de premiação aconteceram nesta quinta-feira (01), com a presença de autoridades e da comunidade escolar...

Ação conjunta com Ministério Público, Polícia Militar e Prefeitura de Juazeiro interdita estabelecimento no Santo Antônio, após ameaças aos Fiscais de postura

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), interditou, nesta segunda-feira (28), um bar no bairro Santo Antônio.

A medida integrada com o Ministério Público e Polícia Militar,  foi tomada depois de denúncias de moradores por importunação do sossego, ameaça e descumprimentos, do proprietário do estabelecimento, quanto à orientação dos fiscais de posturas, no último final de semana, sexta-feira (25) e sábado (26)...

Ministério Público Federal pede afastamento imediato de diretor-geral da PRF

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) o afastamento imediato do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por 90 dias. O pedido foi feito nesta sexta-feira (25). Antes, no mesmo dia, o MPF moveu uma ação civil contra Vasques por improbidade administrativa e pediu o afastamento do diretor-geral da corporação. O juiz federal José Arthur Diniz Borges deu prazo para defesa de Vasques e negou seu afastamento, sob alegação de que se encontra de férias até o dia 6 de dezembro.

O MPF reiterou o pedido, argumentando que “a relação hierárquica tem uma dimensão intersubjetiva e social que não se restringe ao ambiente físico de trabalho. Em outras palavras, o diretor-geral não deixa de ser diretor-geral porque está em férias; não deixa de ter ascendência sobre seus comandados, especialmente numa organização policial fardada; não deixa de ter o poder de causar temor reverencial”...

Senadores acionam o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União para garantir a continuidade da Operação Carro-Pipa

Dez senadores acionaram o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União para garantir a continuidade da Operação Carro-Pipa.

O programa, que leva água potável a um milhão e seiscentos mil nordestinos, foi interrompido pelo Governo Federal neste mês. Ele é financiado com recursos do Exército em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional...

Ministério Público pede informações sobre medidas contra aumento da contaminação na Bahia

Diante do aumento de casos de contaminação por Covid-19 em todo o país, que vem sendo considerada por especialistas como a “quarta onda” da doença, o Grupo de Trabalho de acompanhamento às ações de enfrentamento ao novo coronavírus (GT Coronavírus) do Ministério Público estadual instaurou novo procedimento administrativo para monitorar as políticas públicas de combate à expansão de infecções pelo vírus na Bahia. 
 
O Grupo de Trabalho encaminhou ofícios à Secretarias Estadual de Saúde (Sesab) e municipais (SMS) de Salvador e Madre de Deus, solicitando informações sobre medidas que já estão em andamento ou que serão adotadas para diminuir os impactos da “quarta onda” e garantir assistência aos pacientes eventualmente infectados. O MP pediu que as informações sejam enviadas em prazo de dez dias úteis.

Também em razão da “quarta onda”, que estaria sendo provocada pela subvariante Omicron BQ.1, o MP emitiu nesta terça-feira, dia 23, comunicado interno recomendando a todos integrantes o uso de máscaras nos veículos oficiais e em ambientes fechados nas sedes da instituição em todo o estado.
 
Vacinação-Em relação à cobertura vacinal contra a Covid-19, o Ministério Público estadual, por meio do GT Coronavírus e do Centro de Defesa da Saúde (Cesau), reitera a importância de que a população compareça aos postos de saúde visando garantir o esquema vacinal completo, considerando os baixos índices de aplicação identificados em relação às doses de reforço...

MP assina nota técnica para evitar abusos nos pedidos de material escolar

O Ministério Público estadual (MP), em parceria com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Bahia (Procon), Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) e a Defensoria Pública do Estado (DPE), apresentou uma Nota Técnica para alertar os consumidores quanto a possíveis abusos praticados pelos estabelecimentos de ensino para o ano letivo de 2023.

O documento foi assinado na sede do MP estadual, no CAB, pelos promotores de justiça Solon Dias, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Ceacon), e Thelma Leal; pelo superintende do Procon, Tiago Venâncio; pela defensora pública Eliana Reis; Eva Pestana, gerente da Codecon; e Iratan Boas, diretor de fiscalização do Procon. Também esteve presente no evento de assinatura a analista técnica do Ceacon Gabriela Marins...

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